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A disciplina Contabilidade Tributária – CCA0181 aborda a relação entre a Contabilidade e o Sistema Tributário Nacional, proporcionando ao estudante conhecimentos teóricos e práticos sobre os principais tributos incidentes sobre as atividades empresariais, regimes de tributação, obrigações tributárias principais e acessórias, escrituração fiscal, planejamento tributário e suas repercussões contábeis.
Ao longo da disciplina serão estudados os fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Nacional, a relação entre Contabilidade Societária e Contabilidade Fiscal, os principais tributos sobre renda, consumo e atividades empresariais, os regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, imunidades e isenções tributárias e os limites entre planejamento tributário, elisão, evasão e sonegação.
Especial atenção será dedicada à Reforma Tributária do Consumo, instituída a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, incluindo CBS, IBS, Imposto Seletivo, período de transição e seus impactos sobre a contabilidade, as empresas e a atuação profissional do contador.
A plataforma Aprender UnB será utilizada como ambiente acadêmico complementar da disciplina para disponibilização de materiais, legislação, referências bibliográficas, atividades avaliativas, exercícios, orientações, fóruns de discussão e demais recursos necessários ao acompanhamento das atividades acadêmicas.