2024.2-Faculdade de Direito

Elementos da Teoria Geral, comuns a todas as disciplinas do Curso, a partir da discussão sobre o Conceito de Direito. Reflexões a respeito da dicotomia público/privado e a classificação das disciplinais jurídicas. Conhecimentos básicos relativos ao Direito e sua relação com problemas práticos da sociedade. Conceitos jurídicos fundamentais nas principais áreas de normatização pelo Direito.

Programa (CLIQUE AQUI)

A disciplina intitulada Direito Administrativo 3 visa consolidar o conhecimento administrativo do aluno em um ambiente de aplicação das clássicas instituições de direito administrativo ao direito regulatório e aos direitos setoriais, com enfoque na prática institucional da regulação.

Ementa

Introdução ao Direito Regulatório. Estado Administrativo. Estado Subsidiário. Estado Regulador. Especialização Regulatória. Política Pública Setorial. Modernização do Direito Administrativo. Regimes Jurídicos de Prestação de Serviços. Serviços Regulados. Fundamentos de Direito Regulatório. Regulação (formas, efeitos, função normativa conjuntural, regulação, desregulação). Teorias Jurídicas da Regulação. Estruturas Regulatórias. Setores Regulados.

Metodologia, Avaliação e Cômputo da Presença

O curso terá aulas presenciais e atividades remotas síncronas, conforme calendário abaixo.

O cômputo de presença das aulas presenciais dar-se-á por chamada, enquanto, nas atividades remotas síncronas, pelo registro da atividade correspondente na plataforma Moodle Aprender 3, da UnB.

80% da nota final será o resultado da soma dos pontos de cada atividade avaliativa remota síncrona e sua conversão para a pontuação de 0 a 100. 20% da nota final corresponderá ao cumprimento integral da formulação de uma questão e sua resposta, durante ou até 10 minutos após o término de cada palestra do turno correspondente no Ciclo de Palestras do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Um bônus de 5% da nota final será atribuído a discentes que formularem, em viva voz, uma pergunta que demonstre pertinência e relevância para um(a) dos(as) palestrantes do Ciclo de Palestras. As atividades avaliativas e a formulação de questões e respostas no Ciclo de Palestras devem ser registrados diretamente no campo correspondente da disciplina no Aprender3.

O trabalho de reposição, que não constitui atividade de recuperação, é individual e deverá ser enviado via SIGAA para o professor até o dia especificado no calendário abaixo, destinando-se a todos que não cumprirem uma das atividades avaliativas remotas, dispensada a apresentação de justificativa. Cada trabalho de reposição substitui somente uma atividade. Serão aceitos até 3 trabalhos de reposição por discente. O tópico do trabalho é de livre escolha do discente dentre os 11 tópicos descritos ao final do programa.

Para casos de deferimento formal de exercícios domiciliares pelo Colegiado de Graduação, o período abarcado pelo regime especial domiciliar poderá ser compensado com 1 trabalho de reposição para cada 2 dias de aulas presenciais, mantido o dever discente de realizar as atividades avaliativas online e de participação online no Ciclo de Palestras nas formas e prazos definidos neste programa.

Programa (CLIQUE AQUI)

A disciplina intitulada Direito Administrativo 3 visa consolidar o conhecimento administrativo do aluno em um ambiente de aplicação das clássicas instituições de direito administrativo ao direito regulatório e aos direitos setoriais, com enfoque na prática institucional da regulação.

Ementa

Introdução ao Direito Regulatório. Estado Administrativo. Estado Subsidiário. Estado Regulador. Especialização Regulatória. Política Pública Setorial. Modernização do Direito Administrativo. Regimes Jurídicos de Prestação de Serviços. Serviços Regulados. Fundamentos de Direito Regulatório. Regulação (formas, efeitos, função normativa conjuntural, regulação, desregulação). Teorias Jurídicas da Regulação. Estruturas Regulatórias. Setores Regulados.

1) Direito e economia; 2) Paradigmas de Estado e Regulação; 3) Neoliberalismo e Desenvolvimentismo; 4) Constituição econômica; 5) Moeda; 6) Direito da Concorrência e 7) Direito Econômico Internacional.

Introdução ao Direito 2 - Prof. Guilherme Scotti

Ementa

Panorama sobre as ideias jurídicas. A norma e o ordenamento jurídico. Direito, moral e justiça. Hermenêutica e aplicação do direito.