2025.1-Faculdade de Direito

Teoria Geral do Estado

Turma: FDD0174 - DIREITO COMERCIAL 3 (60h) - Turma: 02  (2025.1)

Horário: 6M1234

Pré-Requisitos: ( FDD0072  )

DIREITO FALIMENTAR: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

FDD0074 - DIREITO COMERCIAL 2 (60h) - Turma: 01 (2025.1)

DOCENTE: ROSELI REGO SANTOS CUNHA SILVA

Horário: 35M34

 Local: BSA N A1 49/41

Pré-Requisitos: ( FDD0072 )

Ementa: DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CREDITO. LETRA DE CAMBIO, NOVA PROMISSÓRIA, CHEQUE, DUPLICATA MERCANTIL. CÉDULAS E TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE MERCADORIAS.

A disciplina tem como objetivo principal:

Continuar e aprofundar o estudo dos temas da Teoria do Direito, especificamente as teorias do ordenamento jurídico, da argumentação e a hermenêutica jurídica, a partir de uma perspectiva retórica e realista, voltada sobretudo para os problemas ligados à decisão jurídica no Estado Democrático de Direito. 

Objetivo Geral:

Proporcionar um primeiro contato do/a estudante com a tradição retórica e as consequências de sua utilização no estudo e na prática do Direito.

Objetivos Específicos:

- Possibilitar a compreensão de como o giro retórico ocorrido no direito estabelece uma nova compreensão da teoria e da prática jurídicas;

- Refletir sobre as relações entre Retórica, Direito e democracia, a partir de uma perspectiva não essencialista e realista;

- Desenvolver sensibilidade e instrumental metodológico para analisar discursos jurídicos e políticas, identificando as principais ferramentas de retórica estratégica utilizadas nesses campos.

A disciplina analisará a função do Direito na conservação e no uso sustentável da biodiversidade. Os ambientes terrestre, costeiro e marinho, por meio de seus recursos genéticos, suas espécies, habitats, ecossistemas e biomas, serão objeto de estudo, bem como o âmbito nacional, comparado e internacional. A disciplina refletirá sobre o papel do Direito na regulação institucional e normativa em temas relacionados à biodiversidade. O acesso, a pesquisa e a exploração serão analisadas durante o semestre sob uma perspectiva socioambiental. A litigância também será estudada na disciplina sob a perspectiva da proteção da biodiversidade com o foco em biomas, bem como a perspectiva latino-americana ligada ao tema geral. 

Direito internacional público - Disciplina para a graduação

A disciplina terá como objeto a análise das relações entre os sujeitos de direito internacional, ou seja, os Estados e as organizações internacionais; e a influência dos atores como empresas, ONGs e indivíduos no âmbito internacional. As fontes jurídicas utilizadas para estruturar as relações internacionais serão a base do curso. A conexão entre o internacional, o regional e o nacional permeará todo o estudo. Os dois temas gerais quer farão parte de toda ementa são:   fontes de direito internacional e sujeitos de direito internacional.

Ementa 

Panorama sobre as ideias jurídicas. A norma e o ordenamento jurídico. Direito, moral e justiça. Hermenêutica e aplicação do direito.

A primeira aula presencial de Direito Administrativo 3 será no dia 28 de março (sexta-feira).

Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle jurídico. Direito e mudança social. Análise das mútuas e recíprocas conexões entre direito e sociedade. Análise e investigação sobre a normatividade social e jurídica e estudo das formações e atuação dos ordenamentos jurídicos e da determinação do direito na sociedade. Estudo e investigação sobre as profissões jurídicas. A produção concreta da norma e sobre a opinião e as atitudes da sociedade em face da norma e das instituições jurídicas. Antropologia jurídica e pluralismo jurídico. Antropologia jurídica e o direito autóctone: preceitos e costumes.

A disciplina oferta conteúdos formativos básicos de teoria do direito e de teoria social com foco na compreensão dos dilemas contemporâneos que envolvem a governança e a regulação da Internet. A teoria jurídica básica é aquela que se convenciona chamar de Realismo Jurídico. Todavia, vários dos autores listados se encontram no campo do “Critical Legal Studies” ou do “Law and Society Movement”. Outro elemento relevante é a necessidade de conhecer a teoria social clássica sobre o tema para poder produzir estudos e pesquisas sobre problemas contemporâneos da Internet e do ciberespaço.